Atendente de posto de saúde tem direito a adicional de insalubridade?
A saúde é um dos bens mais preciosos que possuímos, e, por isso, é fundamental que os profissionais que atuam na linha de frente também tenham assegurado o seu bem-estar.
SERVIDOR PÚBLICO
Odacio Munhoz
1/6/20252 min read
Atendentes de Posto de Saúde e o Direito ao Adicional de Insalubridade
Você já se perguntou se esses trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e explicar se eles têm ou não direito ao adicional de insalubridade. Venha conosco e saiba mais sobre esse importante tema!
O Que é o Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade trata-se de um benefício estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pago ao trabalhador exposto a agentes (químicos, físicos ou biológicos) que causam riscos à sua saúde. Esse benefício tem por intuito proteger o funcionário, deixando também a empresa atenta sobre as condições de trabalho que oferece.
A insalubridade pode ser classificada em três níveis (mínimo, médio e máximo) e deve ser atestada por um médico ou engenheiro do trabalho. Essa classificação tem por finalidade determinar o percentual pago ao trabalhador da seguinte forma:
Mínimo: 10%
Médio: 20%
Máximo: 40%
Em regra, o cálculo desse adicional é feito com base no salário-mínimo. Ocorre que, a depender do caso, pode haver exceções a essa regra, onde o benefício é calculado tendo o salário-base do trabalhador como parâmetro.
ATENDENTE SERVIDOR PÚBLICO Também Tem Direito ao Adicional de Insalubridade?
Sim! O adicional de insalubridade é um direito previsto na Constituição Federal, de modo que, mesmo os servidores públicos que são regidos por estatutos próprios (estatutário) fazem jus a tal adicional.
Tratando-se de servidores estatutários, os percentuais e bases de cálculo do adicional insalubridade podem variar conforme o previsto nas leis do ente a que se vinculam.
AFINAL, O ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
Essa é uma dúvida comum desses profissionais. Contudo, é preciso entender que a insalubridade está relacionada ao ambiente de trabalho, a presença de agente nocivo e os critérios da legislação.
Os atendentes de posto de saúde são profissionais que atuam na linha de frente do atendimento de saúde, tendo que lidar diretamente com pacientes doentes. Em regra, tais profissionais têm direito ao adicional de insalubridade, uma vez que o trabalho pode envolver a exposição a agentes biológicos, como bactérias e vírus. Esses agentes podem causar sérias doenças, como a tuberculose, hepatite, AIDS, entre outras.
A Importância das Medidas de Proteção
Como dito anteriormente, o grau de insalubridade a que o trabalhador está exposto depende de diversos fatores, como a natureza da atividade, o tipo de agente biológico presente no ambiente de trabalho e as medidas de proteção adotadas.
Proteção Garantida por Lei
É importante ressaltar que o adicional de insalubridade é um direito do trabalhador exposto a ambiente insalubre, e não pode ser negociado ou suprimido por acordo entre as partes.
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